As empresas de vale-refeição e vale-alimentação vão propor ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um corte das taxas cobradas de pequenos estabelecimentos que estão no PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador).
A proposta será feita em meio às negociações no governo sobre a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões oferecidos pelas empresas beneficiárias do PAT.
A regulamentação do programa foi anunciada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, no dia 23 de janeiro, como uma medida para baratear os preços dos alimentos, mas esbarra na resistência do Banco Central de assumir o papel de regulador das empresas.
Com a popularidade em baixa, o presidente Lula vem cobrando medidas para mitigar o impacto da alta da inflação, uma das principais razões apontadas para a queda da sua avaliação positiva pela população. Até agora, nenhuma medida saiu do papel.
A proposta das associadas da ABBT (Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador), antecipada à Folha, inclui também um corte das taxas dos estabelecimentos comerciais do setor de alimentos, como bares, restaurantes e supermercados, que adquiram insumos e produtos da agricultura familiar e também que tenham selo de sustentabilidade. As taxas são pagas pelos estabelecimentos comerciais para a manutenção, administração e uso do cartão.
O presidente da ABBT, Lucio Capelletto, estima que a queda poderá chegar em média a 30%. Segundo ele, as taxas médias variam entre 3,5% a 4,5%. Ele explicou que as propostas de redução de taxas serão apresentadas individualmente pelas associadas diretamente aos ministérios da Fazenda e do Trabalho. A entidade não pode participar das negociações por uma questão concorrencial. A taxa será dada por cada empresa.
A proposta é uma resposta à pressão por mudanças mais amplas no modelo, como a que foi feita pelo presidente da Abras (Associação Brasileira de Supermercados), João Galassi. Ele defendeu a operação do PAT, por meio do pagamento do benefício aos trabalhadores diretamente numa conta-salário, destacado no extrato do e-Social. A operação seria vinculada a uma conta bancária da Caixa.
Pelo modelo defendido pela Abras, a empresa entra no e-Social e deposita o valor do voucher, como é feito com o FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), e o trabalhador utiliza esse voucher nos mercados, por meio da Caixa.
A ABBT representa as principais empresas do setor, entre elas as chamadas Big4 –Pluxee (antiga Sodexo), Alelo, VR e Ticket.
Para Capelletto, a portabilidade não resolveria o problema alvo do governo, pois proporcionaria somente a transferência do saldo de um emissor para outro, sem qualquer impacto nos preços dos alimentos e, consequentemente, na inflação.
A portabilidade dá a opção ao trabalhador de transferir, sem custos adicionais, o cartão da empresa de benefício escolhida pelo RH da companhia por outro de sua preferência. É um modelo similar ao que já acontece com os bancos no caso da conta-salário.
Mas o presidente da ABBT ressalta que a portabilidade do PAT difere da portabilidade bancária. No caso do mercado de vale-refeição e vale-alimentação, as taxas são cobradas do estabelecimento comercial e a migração não traria vantagem diretamente para o trabalhador.
Ele apoia a interoperabilidade com a solução para aumentar a concorrência entre as empresas e reduzir os preços. Ao garantir que todas as marcas de cartões possam ser usadas em um mesmo equipamento nos estabelecimentos que aceitarem o benefício como forma de pagamento, o trabalhador poderia escolher a opção com a melhor oferta.
O desenho regulatório para a portabilidade e interoperabilidade do VR e do VA seguem pendentes. Os requisitos necessários à efetiva implementação dessas medidas dependem de diretrizes definidas pelo CMN (Conselho Monetário Nacional) –colegiado formado pelo presidente do BC (Gabriel Galípolo) e pelos ministros da Fazenda (Fernando Haddad) e do Planejamento (Simone Tebet).
Como mostrou a Folha, o BC resiste a assumir o papel de regulador do mercado de cartões de vale-refeição e vale-alimentação oferecidos pelas empresas que estão no PAT. Pessoas a par das discussões defendem que essa regulamentação deveria ser atribuição do Ministério do Trabalho e Emprego, não da autoridade monetária.
A ABBT também defende a criação de uma “rede PAT”, na qual todos os elos da cadeia –estabelecimentos comerciais, facilitadores dos benefícios de alimentação que ofereçam tíquetes, vales ou cartões, novos entrantes no mercado– teriam acesso. A plataforma daria mais transparência para as taxas cobradas e facilitaria acordos entre os participantes.
O PAT conta com quase 470 mil empresas beneficiárias, alcançado mais de 20 milhões de trabalhadores. O programa concede incentivo fiscal para as companhias que oferecem auxílio-alimentação para os seus funcionários.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, defende a interoperabilidade, mas vê com preocupação a portabilidade. Para ele, a regulamentação da portabilidade pode, na prática, estimular a volta do chamado rebate –prática em que as empresas de cartão oferecem descontos ou outros benefícios não relacionados à saúde e segurança alimentar dos trabalhadores nas negociações.
Em outubro do ano passado, o Ministério do Trabalho publicou uma portaria atualizando regras do programa sobre práticas irregulares. A principal mudança foi a criação de uma multa de até R$ 50 mil caso fosse desrespeitada a norma.
Apesar da proibição, o presidente da Abrasel teme que a portabilidade permita a “compra do portador” para a troca de bandeira do cartão. No caso, o trabalhador. Para ele, o rebate acaba sendo bancado pelos estabelecimentos comerciais.
Solmucci criticou a proposta da Abras, que ele considera uma espécie de estatização. Ele disse que, em encontro com Haddad, o ministro negou que o governo vá adotar esse modelo e sinalizou que a Caixa será um competidor.
“É óbvio que queremos redução de taxa. O que nós não enxergamos na proposta da Abras é uma solução de mercado. É estatizar o vale-refeição. Não faz sentido”, disse.
