Iguá pede arbitragem por divergência de R$ 828 milhões em concessão de saneamento no Rio
NICOLA PAMPLONA
RIO DE JANEIRO, RJ (FOLHAPRESS)
A Iguá Saneamento pediu na semana passada arbitragem para tentar depositar em juízo uma parcela de R$ 828 milhões do pagamento de outorga pela concessão de serviços de água e esgoto no Rio de Janeiro, adquirida em leilão promovido pelo governo estadual em 2021.
O valor corresponde a pleitos de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato feitos pela concessionária nos últimos anos mas ainda não julgados pela Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
A Iguá foi uma das vencedoras do leilão da Cedae (Companhia Estadual de Água e Esgoto), considerado o maior leilão de saneamento do Brasil, mas já com uma série de problemas menos de três anos após sua realização.
Outras vencedoras daquela disputa, a Águas do Rio e a Rio+Saneamento também questionam os editais em processos de pedido de reequilíbrio econômico e financeiro das concessões junto à a Agenersa (Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro).
A Iguá levou a concessão dos serviços para cerca de 1,2 milhão de pessoas na Barra da Tijuca e Jacarepaguá, na zona oeste do Rio, e em dois outros municípios no estado. Se comprometeu a pagar R$ 7,3 bilhões em bônus de assinatura e a investir cerca de R$ 2 bilhões.
A empresa alega que as perdas no sistema de abastecimento e o número de consumidores com tarifa social de sua área de concessão são maiores do que as estimativas do edital e que a fórmula de reajuste das tarifas foi alterada.
A última parcela da outorga, de R$ 1,8 bilhão, vence no início de fevereiro. Se pagar a outorga, diz o pedido de arbitragem, a Iguá “só terá como obter a recomposição do equilíbrio econômico-financeiro do
Contrato de Concessão mediante o pagamento de indenização, por precatório judicial, o que inevitavelmente só ocorrerá em, quiçá, cerca de dez anos, ou até mais”.
Por isso, alega no pedido “urgência inadiável” na escolha de um árbitro que possa decidir sobre o pagamento em juízo. Procurada, a empresa não quis comentar o assunto.
A Agenersa disse em nota que ainda não foi notificada pelo juízo arbitral. Afirmou ainda que indeferiu o pleito da Iguá para suspensão cautelar da outorga devida ao governo do estado e aos municípios de sua área de concessão, “por não terem sido atendidos os requisitos excepcionais previstos no contrato”.
O primeiro leilão para a prestação de serviços em áreas antes atendidas pela Cedae completa quatro anos no dia 30 de abril. Nele, o governo concedeu três blocos de cidades e bairros da capital por R$ 22,7 bilhões em bônus de outorga.
Outro leilão foi realizado em dezembro de 2021, com a concessão do bloco restante, por R$ 2,2 bilhões.
Ao todo, os contratos preveem mais de R$ 30 bilhões em investimentos para universalizar os serviços de água e esgoto nas áreas atendidas.
