O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta quarta-feira (22) a lei que cria o Paten (Programa de Aceleração da Transição Energética), mas vetou trechos que beneficiavam a indústria de carros elétricos e o acesso ao Fundo Clima.
A lei cria dois novos mecanismos voltados a uma energia menos poluente. O principal deles é o chamado Fundo Verde (mecanismo diferente do Fundo Clima), que, pela proposta, será administrado pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).
Durante a tramitação na Câmara dos Deputados e no Senado, foram incluídos dispositivos que beneficiam o gás natural, carvão, energia nuclear e o agronegócio.
Esses trechos foram mantidos na sanção de Lula, que, por outro lado, vetou três trechos do texto. Os pontos poderão ser recolocados na lei pelo Congresso Nacional.
Um deles é um artigo que acrescentava os “acumuladores elétricos e seus separadores, mesmo de forma quadrada ou retangular,” dentro do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores.
Esses dispositivos são usados pela indústria de carros elétricos e sua inclusão beneficiava empresas como a chinesa BYD, que investe na indústria de veículos a bateria sobretudo na Bahia.
O veto foi solicitado pelos ministérios da Fazenda e do Orçamento, e o Palácio do Planalto justificou a decisão pela “ausência de estimativa de impacto orçamentário e financeiro”.
Lula também derrubou o trecho que permitia que projetos rodoviários e de maquinário agrícola e aqueles beneficiados pelo Paten pudessem acessar o Fundo Clima.
Criado em 2009, o Fundo Clima é um instrumento do governo federal para combater os efeitos das mudanças climáticas. Ele é vinculado ao Ministério do Meio Ambiente e administrado pelo BNDES.
Segundo o Planalto, o trecho vetado contrariava o objetivo do fundo, que é financiar a Política Nacional sobre Mudança do Clima, e podia ser um obstáculo para o país cumprir com suas metas de redução das emissões de gases de efeito estufa.
Fazenda, Meio Ambiente e Indústria foram as pastas que defenderam esse veto.
Apesar de ter assinado a sanção da lei do Paten, o presidente não participou da cerimônia sobre o tema, que aconteceu no Planalto sob condução do vice-presidente, Geraldo Alckmin (PSB), e teve a participação do ministro Alexandre Padilha (Relações Institucionais), parlamentares, representantes do setor e do presidente da COP, André Corrêa do Lago.
O recém-criado Fundo Verde permite que titulares de créditos perante a União usem esse montante como garantia para conseguir linhas de financiamento, desde que voltados para projetos sustentáveis.
Nesse rol, por exemplo, entram taxas como o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), PIS e Cofins e, conforme definido na versão mais recente do texto, também precatórios.
Durante a tramitação do Congresso, foram incluídos como elegíveis ao Paten projetos de gás natural, carvão, energia nuclear, o agronegócio (por meio de fertilizantes) e usinas hidrelétricas.
A competência de analisar e aprovar as propostas beneficiadas pelo programa deve ser definida durante a regulamentação.
A lei contempla projetos de gás natural que visem substituir fontes de energia com maior teor de emissão de gases de efeito estufa, a distribuição do combustível ou a produção de veículos movidos a ele.
Também engloba empreendimentos de transição energética em “regiões carboníferas”, que são áreas de exploração de carvão mineral.
Há a possibilidade de projetos voltados à energia nuclear serem beneficiados pelo programa, assim como de fertilizantes nitrogenados.
Estão incluídos no Paten propostas de modernização, construção e expansão de parques de energia elétrica de matriz sustentável, de SAF (sigla para o combustível de aviação com menos impacto), de combustíveis sintéticos, biogás e de capacitação técnica.
