Governo petista articula esforço para regulação econômica de big techs
Brasília, 10 – Na reunião que fez nesta sexta-feira, 10, com ministros para estruturar uma reação do governo à decisão da Meta de acabar com as checagens de dados em suas plataformas, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu para que integrantes do governo tratassem três projetos de lei como prioridade nas negociações com o Congresso. Todos os temas já foram discutidos com parlamentares, mas só um está em tramitação – o de Inteligência Artificial, aprovado no Senado e em avaliação pela Câmara, em um texto que tem a anuência da Fazenda em sua maior parte.
Há um projeto sobre regulamentação de big techs parado no Legislativo por resistência da oposição. A principal diferença entre este texto e o que ganhará tração agora é o escopo: a proposta da Fazenda não mira em questões de conteúdo, apenas na regulação econômica. A Meta é dona do Facebook, do Instagram, do Threads e do WhatsApp.
Os outros dois projetos – sobre concorrência e taxação das plataformas – serão encaminhados no início do ano legislativo. Já a revisão da lei de defesa da concorrência para a regulação econômica de big techs com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) como regulador concorrencial, apresentada pela Fazenda em outubro do ano passado, ganhará celeridade neste início de ano. Dependem, para aprovação, de negociação com os parlamentares.
A Meta decidiu acabar com a checagem de fatos de suas redes sociais nos Estados Unidos, mas a leitura dos líderes brasileiros é que esse movimento deverá chegar ao País.
A primeira resposta institucional, espera o presidente, de acordo com interlocutores, deverá vir do Supremo Tribunal Federal (STF), que avalia um ponto do Marco Civil da Internet sobre as plataformas digitais e foi provocado pela Advocacia-Geral da União (AGU). A atuação no Legislativo envolverá o envio de novos textos para abordar tanto a taxação das big techs quanto a regulação concorrencial do setor, além da aposta no projeto sobre Inteligência Artificial, já aprovado no Senado.
Os projetos sobre taxação e concorrência já eram discutidos na Fazenda, mas ganharam prioridade depois do movimento da Meta.
A ofensiva do governo inclui ações dos órgãos administrativos, como a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). A última frente será um monitoramento maior de temas com repercussão nas eleições de 2026, que influenciarão o trabalho do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O governo espera reflexo do movimento da Meta nas eleições do próximo ano, quando a corte eleitoral será presidida pelo ministro Nunes Marques, indicado por Jair Bolsonaro. Nunes Marques tende a ter uma postura menos rígida que a de Alexandre de Moraes, que comandou o tribunal durante a disputa de 2022.
‘Aliança’
Uma preocupação exposta por fontes ao Estadão/Broadcast é com o alinhamento político de donos de empresas de tecnologia como Mark Zuckerberg e Elon Musk ao futuro presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Essa aliança poderia ser encarada, de acordo com integrantes do governo ouvidos pela reportagem em condição de reserva, como um projeto de poder.
Um interlocutor afirmou ao Estadão/Broadcast que está claro que o Supremo vai dizer o que é responsabilidade das plataformas e em quais casos elas terão obrigação ou não de atuar, inclusive para moderação de conteúdo. A isso se soma a ação da AGU, o que deve fazer com que a primeira resposta às plataformas no Brasil parta do Judiciário.
Os ministros Rui Costa (Casa Civil) e Jorge Messias (AGU) usaram palavras fortes ontem, depois da reunião sobre o tema. Messias disse que não se pode compactuar com “barbárie” nas redes. Rui Costa afirmou que Lula colocou a situação como um caso de soberania nacional, e disse que a regulamentação será uma das prioridades do governo. A AGU de Messias já enviou uma notificação extrajudicial à Meta requerendo informações sobre a checagem de fatos nas plataformas da empresa.
Lula conversou por telefone ontem com o presidente da França, Emmanuel Macron, sobre a decisão da Meta. Segundo o governo brasileiro, ambos consideraram “positivo” que Brasil e Europa trabalhem para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania nacional.
Em nota, o Palácio do Planalto afirmou que a conversa ocorreu por volta do meio-dia e durou cerca de 30 minutos. No telefonema, Lula elogiou as manifestações do governo francês sobre a decisão da Meta.
“Eles (Lula e Macron) concordaram que liberdade de expressão não significa liberdade de espalhar mentiras, preconceitos e ofensas Ambos consideraram positivo que Brasil e Europa sigam trabalhando juntos para impedir que a disseminação de fake news coloque em risco a soberania dos países, a democracia e os direitos fundamentais de seus cidadãos”, diz a nota.
Estadão Conteúdo
