O governo Lula (PT) afirmou neste domingo (26) que o uso indiscriminado de algemas e correntes nos brasileiros deportados viola termos do acordo de 2018 com os os Estados Unidos que preveem tratamento digno, respeitoso e humano dos repatriados.
Apesar disso, a pasta não divulgou os termos desse acordo nem se pronunciou sobre os vários casos anteriores de brasileiros que foram devolvidos ao país algemados, inclusive na gestão do democrata Joe Biden (2021-2025).
Questionado, o Ministério de Relações Exteriores disse que ainda está apurando os casos ocorridos anteriormente.
Por meio da nota divulgada pelo Itamaraty neste domingo, o governo brasileiro afirmou que considera inaceitável que as condições acordadas com o governo norte-americano não sejam respeitadas.
Segundo o comunicado, o Brasil concordou com a realização de voos de repatriação a partir de 2018, na gestão de Michel Temer (MDB) no Brasil e de Donald Trump nos Estados Unidos, para abreviar o tempo de permanência dos brasileiros em centros de detenção norte-americanos por imigração irregular e já sem possibilidade de recurso.
Também disse que vai pedir esclarecimentos sobre o caso ao governo norte-americano e que segue atento às mudanças nas políticas migratórias naquele país, “de modo a garantir a proteção, segurança e dignidade dos brasileiros ali residentes”.
“As autoridades brasileiras não autorizaram o seguimento do voo fretado para Belo Horizonte na noite de sexta-feira em função do uso das algemas e correntes, do mau estado da aeronave, com sistema de ar condicionado em pane, entre outros problemas, e da revolta dos 88 nacionais a bordo pelo tratamento indigno recebido”, disse a nota publicada pelo Itamaraty.
Os brasileiros deportados dos Estados Unidos que chegaram a Belo Horizonte neste sábado (25) relataram agressões, ameaças e tratamento degradante que sofreram por parte dos agentes de imigração americanos responsáveis pelo voo de volta ao Brasil.
Eles desembarcaram na noite de sábado no aeroporto de Confins após serem soltos pela Polícia Federal. Vários dos migrantes disseram ter ficado 50 horas algemados, sem ar condicionado no voo e sujeitos a abusos dos americanos.
O governo Lula disse que reuniu informações detalhadas sobre o tratamento degradante dispensado aos brasileiros e brasileiras algemados, nos pés e mãos, em voo de repatriação do Serviço de Imigração e Controle de Aduanas dos EUA (ICE), com destino a Belo Horizonte. O voo fez escala no aeroporto Eduardo Gomes, na capital amazonense.
Neste domingo, Lula também divulgou em suas redes sociais depoimentos de deportados relatando os supostos abusos e elogiando a atuação das autoridades brasileiras, em linha com a recente tentativa de impulsionar a sua gestão nas redes.
Voos vindos dos Estados Unidos com brasileiros deportados que viajaram algemados já ocorreram em anos anteriores.
Desde pelo menos o primeiro governo do republicano Donald Trump (2017-2021) a diplomacia brasileira solicita um acordo para que o uso de algemas seja dispensado pelo menos em casos do transporte de núcleos familiares.
Em 2022, o Itamaraty disse que a situação era vista com “grande preocupação” e que o então chanceler Carlos França havia falado por telefone com seu homólogo americano, Antony Blinken, para tratar do assunto.
Blinken teria respondido que os protocolos de segurança nos voos não competiam ao Departamento de Estado, mas teria dito que seriam feitos esforços para que, em futuros voos de deportação compostos unicamente por grupos familiares, não houvesse o uso de algemas.
De acordo com integrantes da gestão Lula (PT), porém, nunca se chegou a entendimento formal sobre esse ponto específico. O uso de algemas é uma política habitual dos EUA. Elas só são retiradas quando o avião aterrissa em solo brasileiro.
A Embaixada dos Estados Unidos em Brasília foi procurada, mas não havia se manifestado até o começo da tarde deste domingo.
