As fundações de apoio na área da saúde, vinculadas às universidades públicas e aos respectivos hospitais-escola, têm desempenhado papel crucial na viabilização de assistência, pesquisa, inovação e ensino de qualidade em São Paulo. Por quase quatro décadas, essas entidades, por intermédio de convênios e emendas parlamentares, vêm gerindo recursos públicos em um modelo de parceria público-privada que conferiu agilidade e eficiência à administração pública no setor.
A Fundação Faculdade de Medicina (FFM), graças aos contratos de gestão e aos convênios celebrados com a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo (SES-SP), por intermédio da Superintendência do Hospital das Clínicas, contribuiu, ao longo do ano de 2023, para a realização de mais de 11,1 milhões de procedimentos assistenciais e internações gratuitas para pacientes do SUS no complexo Hospital das Clínicas/Faculdade de Medicina da USP (HCFMUSP), entre os quais 8,2 milhões de assistências em especialidades médicas, 840 transplantes e implantes e 145 mil autorizações de procedimentos de alta complexidade.
Além disso, a FFM firma convênios e contratos de repasses com recursos oriundos de emendas parlamentares, federais e estaduais, para suprir as constantes necessidades de modernização do complexo HCFMUSP (adequação dos espaços de atendimento aos pacientes do SUS e renovação do parque tecnológico) e para fazer face às despesas operacionais, relativas ao custeio de materiais de uso único e ao pagamento dos prestadores de serviço responsáveis pela manutenção preventiva dos equipamentos. Mais que isso, a FFM destina parte dos recursos à realização de pesquisas, cujo inestimável valor se converte em mais e melhores serviços à população.
Durante o colóquio Fundações de Apoio aos Serviços Públicos Sociais, realizado em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sublinhou a importância de modernizar a administração pública, tornando-a mais eficiente, e de, ao mesmo tempo, aperfeiçoar mecanismos de fiscalização do uso dos recursos públicos. A FFM, entidade privada sem fins lucrativos, fundada em 1986, sempre se pautou pela ética e pela transparência no seu relacionamento com o ente público.
Não por acaso, sua atual administração, iniciada em março de 2022, empreendeu, em conjunto com as fundações coirmãs, um esforço de sensibilização dos Poderes do estado de São Paulo, cujo resultado foi a aprovação da lei estadual 17.893/2024, regulamentada pelo decreto 69.125/2024, que regrou a atuação das entidades fundacionais na área da saúde para o bom uso dos recursos públicos.
Essa preocupação também se estende aos recursos provenientes das emendas parlamentares, em especial as federais, agora sob escrutínio do ministro Flávio Dino, do STF. Nos autos da ação de Descumprimento de preceito fundamental 854, ficou estabelecido que cabe à Controladoria-Geral da União e aos órgãos estaduais produzir todo o regramento para que as fundações de apoio melhorem sua prestação de contas. Espera-se, com isso, afastar quaisquer desconfianças em relação à destinação dos recursos, que, no caso da FFM, têm beneficiado milhões de pessoas anualmente.
Durante a pandemia de Covid-19, quando a saúde pública enfrentou um dos maiores desafios de sua história, o empenho conjunto da FFM, da FMUSP e do HCFMUSP transformou o Instituto Central em um polo de tratamento exclusivo para pacientes contaminados. Foi marcante a atuação da FFM no apoio jurídico aos convênios com instituições públicas e privadas, na contratação de força de trabalho em tempo recorde e na aquisição de equipamentos e insumos essenciais para o enfrentamento da crise sanitária.
Atualmente, a fundação tem liderado iniciativas de saúde digital em parceria com o HCFMUSP e com a SES-SP, visando a implementar inovações em toda a rede pública estadual. Um projeto recente, do qual a fundação realiza a gestão administrativa, é o Programa de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação em Saúde Digital, iniciado no final de 2023.
Com mais de 12 mil colaboradores, a FFM fomenta a pesquisa, o ensino, a assistência e a inovação, mantendo-se à frente de centenas de projetos, em parcerias nacionais e internacionais. Todos os dados são publicados no site da instituição (www.ffm.br), em observância aos princípios da administração pública.
A transparência e a prestação de contas são pilares da FFM, que, com sua atuação, busca fortalecer a credibilidade das fundações civis de apoio à saúde pública no Brasil. É bem-vindo o aperfeiçoamento dos parâmetros de transparência —sem dúvida, o melhor caminho para demonstrar a importância desse modelo de gestão na saúde.
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