Auditoria independente das eleições sob ataque – 16/01/2025 – Opinião


A transparência, alicerce de qualquer democracia, está sob ataque. Minha trajetória como engenheiro, construída ao longo de mais de 50 anos de dedicação à tecnologia e inovação, sempre foi pautada pela ética e pelo compromisso com a melhoria de sistemas essenciais à sociedade.

No entanto, uma auditoria técnica legítima das eleições de 2022 foi deturpada, transformada em uma narrativa policial que afronta direitos fundamentais e silencia o debate técnico. Fui indiciado pela PF no inquérito sobre a trama golpista em 2022, acusado de divulgar teses sobre fraudes nas urnas eletrônicas sem fundamentos técnicos.

Como presidente do Instituto Voto Legal (IVL), coordenei a fiscalização das eleições de 2022, contratada pelo Partido Liberal (PL). O trabalho seguiu normas internacionais e metodologias recomendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

Foram identificadas desconformidades e oportunidades de melhoria, sem qualquer menção a fraude ou apoio a iniciativas golpistas.

Os relatórios técnicos documentaram problemas relevantes, com base em fontes como o Relatório de Auditoria Integrada – Avaliação da Sistemática de Votação Eletrônica TCU (2021). Esse relatório destacou, no voto revisor, fragilidades e riscos no sistema eleitoral:

“12. Entre os possíveis achados levantados pela equipe do Tribunal e constantes da Matriz de Planejamento (peça 13), destaco: i) a baixa governança no desenvolvimento e manutenção dos sistemas, deixando-os vulneráveis; ii) fragilidades do processo de auditabilidade, com impacto na segurança das urnas; iii) a possibilidade de identificação do voto do eleitor, resultando na quebra do sigilo do voto; iv) a divulgação de dados errados ou sigilosos, o acesso indevido às bases de dados ou sistemas ou o vazamento e alteração de informações, inclusive com impacto no resultado das eleições; e v) violação do sistema interno do TSE de transmissão e consolidação dos dados, com possibilidade de manipulações imperceptíveis, também com impacto no resultado dos pleitos”.

Outro ponto crítico foi identificado no Levantamento de Governança e Gestão Públicas TCU 2021 – Relatório Individual da Autoavaliação do TSE, que revelou notas zero, dadas pelos próprios servidores do TSE, em áreas cruciais como segurança da informação e gestão de continuidade.

Apesar do caráter técnico e das contribuições construtivas da fiscalização, a Polícia Federal ignorou os relatórios detalhados e baseou suas investigações em mensagens privadas, descontextualizadas e obtidas de forma ilícita.

Fui acusado de disseminar informações falsas e agir dolosamente para questionar os resultados eleitorais. Contudo, a fiscalização foi conduzida estritamente dentro das normas previstas pela lei eleitoral 9.504/1997 e na resolução do TSE 23.673/2021.

Os relatórios confidenciais respeitaram integralmente os limites legais e contratuais. Qualquer uso político de seu conteúdo terá sido de responsabilidade exclusiva do contratante. Transformar uma auditoria independente em crime fere a justiça e ameaça a democracia.

Minha carreira é marcada por contribuições significativas, como o desenvolvimento e a fabricação das urnas eletrônicas, entre 1995 e 1998, e a obtenção de patentes inovadoras.

Em 2016, a convite do então presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, elaborei a estratégia para a criação de uma nova urna eletrônica com a impressão do comprovante do voto.

Em 2021, propus ao TSE a inclusão de certificados digitais ICP-Brasil para o registro digital de cada voto, em um documento eletrônico individual, reforçando a auditabilidade da urna eletrônica.

O sistema eleitoral é uma conquista a ser preservada e continuamente aprimorada. E a auditoria independente é uma ação necessária para garantir a governança e a segurança das eleições. Atacar contribuições legítimas, com hostilidade, é um golpe contra os pilares republicanos. A evolução contínua, embasada na ciência e na ética, será essencial para proteger e fortalecer o sistema eleitoral.

A democracia não deve temer a auditoria, deve abraçá-la como sua maior aliada.

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