“Este módulo irá permitir uma melhoria da qualidade do dado que entra no sistema, realizar cruzamentos automáticos com outras bases de dados do governo e simplificar o processo para os proprietários e possuidores”, esclarece a pasta.
A pasta ainda complementa que, para ampliar as capacidades do sistema de apoiar o ciclo da política de regularização ambiental, estão sendo desenvolvidos juntamente com o Serviço Florestal Brasileiro quatro novos módulos, incluindo compensação de Reserva Legal e Cotas de Reserva Ambiental.
Na semana passada, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou aos Ministério da Gestão e do Meio Ambiente um documento com 12 propostas para erradicação do desmatamento no Brasil até 2030, meta pela qual o governo federal se comprometeu no contexto das COPs.
A implementação efetiva do Código Florestal, a promoção da rastreabilidade nas cadeias produtivas, o controle das queimadas e o combate ao crime organizado na Amazônia estão entre as prioridades da Coalizão. Segundo Ane Alencar, colíder da Força-Tarefa Combate ao Desmatamento da Coalizão, o documento coloca no centro do debate medidas estruturantes que exigem articulação imediata entre todos os setores da sociedade.
Entre estas medidas, se faz urgente o cumprimento do CAR. “Se a gente consegue, de fato, implementar o Código Florestal, a gente derruba o desmatamento ilegal, e ainda tem formas de realmente ter maior rastreabilidade, melhor transparência sobre o que está sendo produzido, onde e sobre quais condições ambientais”, diz Ane Alencar, em entrevista ao UOL.
Tal transparência recai sobre um ponto crítico que é o desmatamento em florestas públicas não-destinadas. Conforme o Observatório do Código Florestal, há mais de 7 milhões de registros de CAR, sendo 18,3% em sobreposição com estas áreas públicas que não tem destinação e, portanto, estão passíveis de grilagem.
