Defender e incentivar ações afirmativas pela diversidade e equidade étnico-racial é o mínimo a fazer num país que por quase 400 anos baseou sua economia no trabalho de negros escravizados e, para piorar, estabeleceu uma série de vantagens injustificáveis em prol de imigrantes europeus e seus descendentes.
arece piada, mas os escravocratas receberam indenização monetária no século 19 pela “perda patrimonial” com a abolição da escravatura. Leis como a do Ventre Livre (escravizadas dariam à luz bebês livres – de 1871) e a dos Sexagenários (concedia liberdade aos maiores de 60 anos – de 1885) garantiam a compensação pela eventual libertação de cativos.
Como se as fortunas amealhadas não fossem frutos da exploração secular do trabalho dos cativos nas lavouras de cana, plantações de café, mineração de pedras preciosas, extração de ouro… A concessão de vantagens injustificáveis se estendeu pelo século 20. A “Lei do Boi” (reserva de vagas para filhos de fazendeiros em universidades e escolas técnicas federais) vigorou até 40 anos atrás!
Em contrapartida, medidas extremamente prejudiciais “aos escravizados em geral, e aos pretos e africanos em particular” foram criadas e adotadas. Negros foram proibidos de frequentar escolas públicas (Lei nº 1, de 14/01/1837) e de adquirir a propriedade de terras (Lei nº 601, de 18/09/1850), por exemplo.
A histórica explica como se consolidou a situação de precariedade econômica, social e educacional da população brasileira afrodescendente. E é bom frisar que não há qualquer relação com incapacidade, preguiça, demérito, carência de esforço para progredir ou qualquer outra coisa do gênero. Há extrema desigualdade de condições, isso sim.
Como bem observou o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no I Simpósio Internacional sobre Equidade – Brasil, Estados Unidos e África do Sul, em dezembro passado, “política de cotas sempre existiu no Brasil, só que era exclusivamente para brancos”.
