Os baixos índices de confiança em instituições como o Congresso Nacional e o Judiciário e a insatisfação com a qualidade da democracia na prática, identificados em pesquisas recentes, precisam ser enfrentados para garantir e preservar o regime, na opinião de especialistas ouvidos pela Folha.
Eles apontam a relação entre o contexto atual, marcado por crises em regimes democráticos não só no país, e o cenário em que brasileiros relativizam o apoio a ditaduras em alguns contextos.
A situação chama a atenção ao se considerar os recentes ataques golpistas lembrados em ato do governo federal sobre os dois anos do 8 de janeiro de 2023, quando bolsonaristas depredaram as sedes dos três Poderes, em Brasília.
Segundo a Polícia Federal, o episódio se relaciona com uma tentativa de golpe que teve a ciência de Jair Bolsonaro (PL) e chegou a prever a morte do presidente Lula (PT), seu vice, Geraldo Alckmin (PSB), e o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes. O ex-presidente nega a participação.
Segundo Leonardo Avritzer, professor titular aposentado de ciência política na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e coordenador do Instituto da Democracia, os governantes precisam lidar com os baixos índices de confiança das instituições, uma vez que isso interfere diretamente na capacidade de preservação do regime democrático.
“O que está colocado para o Estado brasileiro é, em primeiro lugar, que ele tem que aumentar em geral a qualidade do sistema político e da governabilidade”, afirma.
Ele lembra que pesquisas do instituto —que conta com a colaboração de diferentes universidades, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), UnB (Universidade de Brasília) e Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), além da UFMG— apontam haver um número significativo de brasileiros dispostos a apoiar uma ditadura em certas circunstâncias, como em caso de muita corrupção ou violência.
Essas mesmas pesquisas também sinalizam uma alta desconfiança em relação às instituições e uma insatisfação sobre como a democracia acontece, na prática, na vida dos brasileiros.
Os dados aparecem também no levantamento, feito em 2024 pelo instituto, com mais de 2.500 pessoas entrevistadas presencialmente em 188 cidades de todas as regiões do país. O estudo foi feito entre 26 de junho e 3 de julho, com margem de erro estimada de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.
Indagados sobre a satisfação com o funcionamento da democracia, a maior porcentagem dos entrevistados, 46%, diz estar insatisfeita. O número foi seguido por aqueles que se dizem satisfeitos (36%) e muito insatisfeitos (10%).
A pesquisa também mediu o descrédito das instituições brasileiras, alto de maneira geral.
Avritzer afirma que, embora tenha crescido a confiança em relação ao Congresso Nacional quando comparado a outros anos, a maior parte dos entrevistados diz não confiar no Legislativo (41%), enquanto 31% confiam mais ou menos e 7,5% confiam muito.
Notadamente, aponta o professor, aumentou a desconfiança do Supremo, alvo do ex-presidente Bolsonaro durante o seu mandato. Atualmente, a maior porcentagem dos brasileiros, 37,2%, diz não confiar no Supremo. Em 2018, eram 31%.
No caso da Justiça Eleitoral, também atacada pelo ex-mandatário, 32,3% dizem não confiar. Em 2022, primeiro ano em que fizeram a pergunta na pesquisa, o valor foi de 29,4%.
Pesquisa Datafolha também indica altos índices de desconfiança do Congresso, STF e partidos políticos.
Para Fabíola Brigante Del Porto, pesquisadora da Unicamp, a população brasileira sinaliza, de maneira geral, uma adesão formal ao regime democrático, mas registra uma elevada insatisfação com o seu funcionamento na prática.
Por isso, é importante que o Estado reverta o quadro ouvindo, de fato, as demandas da população e melhorando a atuação das instituições, afirma ela.
Fernando Meireles, professor de ciência política da Uerj, afirma que não é só do Brasil o desafio de manutenção das instituições democráticas frente a um contexto de avanço de candidaturas de direita radical.
Para ele, o cenário é perceptível também em outros países, com a ascensão de políticos contrários às regras do jogo democrático e com o questionamento de resultados eleitorais e de instituições contramajoritárias, a exemplo do Judiciário.
“A bem da verdade é que nossa democracia é recente e não foi colocada muito a teste, pelo menos não nesse período recente desde a redemocratização”, afirma Meireles, para quem ainda não é claro se as instituições brasileiras estão realmente aptas para resistir a sanhas golpistas.
